Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás-CODEL/PROVITA-GO
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Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás-CODEL/PROVITA-GO
LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL/PROVITA-GO.
Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 - Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL/PROVITA-GO–, cria o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.
TELEFONE(S) DE CONTATO: Não localizado
E-MAIL: Não localizado.
ENDEREÇO: Não informado.
QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO: 7
QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE: 5
QTDE REUNIÕES MÊS: Não informado. Conselho não está em funcionamento.
QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO: 0
DURAÇÃO MÉDIA: 0
JETON: Não informado
VALOR REUNIÃO: Não Possui
OBRIGAÇÃO FEDERAL: Não localizada.
CÂMARAS TEMÁTICAS: Não.
Competências e membros: Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL/PROVITA-GO.
Legislação:
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- Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017
- Decreto de 09 de maio de 2016 - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.
- Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
- Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL/PROVITA-GO.
Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 - Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL/PROVITA-GO–, cria o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.
- Decreto nº 6.788 de 29 de agosto de 2008 - Altera a redação do art. 17 do Decreto nº 6.768 de 1º de agosto de 2008.
- Decreto nº 6.768 de 1º de agosto de 2008 - Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-CONIR e dá outras providências.
- Lei nº 16.230 de 08 de abril de 2008 - Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007 que modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
- Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
