Orçamento Geral do Estado - Informações Básicas
FAQ
CONCEITOS
O que são receitas orçamentárias?
O que é estimativa da receita?
O que são classificações orçamentárias?
O que é superávit orçamentário?
O que é Desvinculação de Receita Estadual (DRE)?
LEIS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Quais são os princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento?
O que é Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Como é feito o Orçamento Público?
Como é o processo orçamentário?
O que é execução orçamentária?
O que é orçamento participativo?
ATUAÇÃO DO ÓRGÃO
Qual o papel da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento?
Qual o papel da Superintendência de Orçamento e Despesa (SOD)?
OUTRAS INFORMAÇÕES
Classificação Orçamentária
Uso dos Códigos da Funcional/Programática (novo)
Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Institui normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Conheça a cartilha do orçamento público disponibilizada pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF
(necessário flash player instalado)
Orçamento Atual
Contato: Gerência de Elaboração Orçamentária e Gestão de Créditos Adicionais
Fone: (62) 3269-2790/ 3269-2796
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
